Joyce Ferreira de Melo Marini

A liberdade de escolha de tratamentos médicos decorre dos princípios do respeito à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF), bem como dos princípios da Bioética e do Biodireito do respeito à "autonomia do paciente" e o "consentimento informado". Ademais, é reflexo dos Direitos Humanos e de escolhas existenciais – núcleo da dignidade e da existência humana. O ordenamento jurídico brasileiro tutela em diversos dispositivos de sua legislação o direito de o paciente decidir se vai se submeter ou não a um tratamento ou transplante médico. Inclusive, o Código Civil trata tal temática como um direito de personalidade. O Estatuto do Idoso assegura a autodeterminação da pessoa idosa e o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a opinião do menor amadurecido seja ouvida. A Jurisprudência também vem reconhecendo o direito de pacientes realizarem escolhas de tratamentos médicos, o que envolve recusa à transfusão de sangue. Assim, o caso de pacientes Testemunhas de Jeová (muitas vezes vítimas de preconceito e discriminação em instituições de saúde) e sua liberdade de escolha de tratamentos médicos isentos de sangue é objeto de análise nesta obra.

Este livro abrange a análise da formação histórico-social de Corumbá, MS e a influência dos imigrantes. Em especial, aborda as demandas dos imigrantes bolivianos. Aponta a identificação dos clubes sociais na bacia platina, sob o aspecto histórico. Focalizamos a pesquisa em três países: Argentina, Paraguai e Brasil. Palavras-chave: Fronteira. Imigrantes. Indocumentados. Centro Boliviano-Brasileiro 30 de Marzo.